Alunos da Unifesp acompanharam a votação de PL que assegura criação de grêmios estudantis
Por Rosana Ibanez
Do Guarulhosweb
Os vereadores votaram os 10 itens pautados pelo presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PV). Dentre eles estava o projeto de lei, de autoria do Executivo, que estabelece normas para concessão de redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a administração direta e indireta da municipalidade.
Segundo o projeto, a Prefeitura poderá reduzir em 100% o valor dos juros e multas moratórios, caso o pagamento seja efetuado em até 30 dias, a partir da publicação da Lei ou em 80% para quem pagar em até 60 dias e 70% para os pagamentos efetuados em até 90.
Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, os descontos serão de 75% para pagamento em seis parcelas mensais e de 60% para a quitação em até 12 parcelas. Os contribuintes necessitam formalizar um acordo com a Prefeitura dentro de 90 dias, contados a partir da data da publicação da lei para ter direito a esse benefício. O projeto será votado em dois turnos para ser lei.
Além disso, os vereadores Eduardo Carneiro, José Mário e Vitor da Farmácia anunciaram oficialmente sua filiação ao PSDB que passa, a partir de agora, a ter seis cadeiras no Parlamento guarulhense. Ambos informaram a completa satisfação na troca de legenda e o vereador José Mário informou o encerramento do Centrão. "O Centrão veio apara fazer uma diferença e fez durante todo o tempo que existiu. Agora todos vamos para a oposição e lá continuaremos a nossa luta", afirmou. Leia mais.
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