Executivo é notificado e Justiça determina a demissão imediata dos procuradores comissionados



Juiza pede que Executivo demita procuradores lotados na SAJ

Caso a decisão não seja cumprida, a 2ª Vara de Guarulhos deve entrar com pedido de responsabilidade administrativa nos autos do MS     

Por Francisco X. Sampaio
Do Guarulhosweb

O Executivo municipal foi notificado pela juíza de Direito, Beatriz de Souza Cabezas, na tarde desta quinta-feira, para que seja cumprido o mandado de segurança em liminar expedido pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos que determina a demissão imediata de 17 procurados que estariam ocupando irregularmente cargos na Secretaria de Assuntos Jurídicos de Guarulhos.

Caso a decisão não seja cumprida, a 2ª Vara de Guarulhos deve entrar com pedido de responsabilidade administrativa nos autos do MS, o que pode até gerar pedido de afastamento do Chefe do Executivo, no Tribunal de Justiça (TJ), por parte do Ministério Púbico (MP). Para complicar ainda mais a situação, o HOJE apurou que um mandado impetrado por um dos procuradores - após reportagem publicada pelo jornal - teria sido indeferido e a decisão deve ser comunicada nos próximos dias no Diário da Justiça Eletrônica.

Ainda nesta quinta-feira teria chegado ao Gabinete do Prefeito um outro ofício do juiz da 4ª Vara Civel de Guarulhos, a pedido do Ministério Público, na ação civil pública, movida pelo próprio MP contra o município, exigindo o imediato desligamento dos procuradores comissionados e questionando se há concurso público, e qual o motivo do retardo das exonerações, haja visto que na época, a defesa Petista foi no sentido da impossibilidade do desligamento dos comissionados por não ter concurso aberto.

Para tentar reverter o quadro, os procuradores comissionados estariam entrando com ações na Justiça do Trabalho com o aval da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na tentativa do Executivo fazer algum acordo ou facilitar a defesa deles, tumultuando o mandado de segurança e a ação civil pública da 4ª vara. Leia mais.