Soltur: “Ninguém recebe horas extras sem trabalhar”
Do Folha Metropolitana
Por Wellington Alves
O Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na Lei 6.824/2011, que reestruturou os cargos efetivos e comissionados na Câmara Municipal.
A investigação do MPE surgiu após denúncia anônima na Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo. O denunciante aponta diversas fraudes, como desvio de função de funcionários efetivos, reajustes salariais exorbitantes, horas extras pagas para servidores que não trabalham após 17h e existência de funcionários fantasmas, entre os quais, o ex-prefeito de Guarulhos, Jovino Candido.
O promotor de justiça Marcos Bento da Silva notificou o presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PV), para prestar esclarecimentos sobre as acusações e enviar os textos integrais das duas últimas leis que retratam os cargos funcionais da Casa de Leis.
Em 2009 e 2010, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de criação de cargos que foram alvos de ações judiciais por destinarem vagas que seriam de funcionários efetivos para servidores comissionados – sem concurso. Em março, Soltur conseguiu aprovar projeto que promovia nova mudança e diminuía o número de assessores por gabinete parlamentar de 20 para 15.
Soltur instaura sindicância
O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur (PV), instaurou ontem uma sindicância para apurar as denúncias do inquérito civil do Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo, que investiga fraudes na última reestruturação de cargos do Legislativo. Os trabalhos devem ser concluídos em 30 dias.
Soltur afirma que nenhum funcionário recebe horas extras sem trabalhar. Ele diz que a sindicância poderá verificar se há falhas nos serviços da Câmara. O presidente alega que não pode entrar em “sala por sala” do prédio para constatar a situação de todos os servidores.
Em relação à denúncia contra o ex-prefeito de Guarulhos, Jovino Candido, Soltur diz que acredita que ele esteja trabalhando normalmente na Câmara. “Já o encontrei pelo menos cinco vezes”, conta.
Jovino não foi localizado para comentar a acusação.
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