Do Diário de Guarulhos
Da Redação
Da Redação
VOTAÇÃO
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) manteve, em votação unânime, sentença que julgou improcedente ação proposta pelo Ministério Público contra o ex-presidente da Câmara de Guarulhos, Osvaldo Celeste Filho. O julgamento aconteceu na segunda-feira (18).
MOTIVO
De acordo com a petição inicial, na época dos fatos (1998), Osvaldo Celeste Filho contratou, sem licitação, um escritório de advocacia para impetrar mandado de segurança no TJ-SP em defesa de vereadores acusados de corrupção.
PAGAMENTO
Os profissionais teriam recebido R$ 50 mil pelos serviços prestados. Sob alegação de que o vereador cometeu ato de improbidade administrativa, o MP propôs a ação.
JUSTIFICATIVA
Segundo o relator do recurso, desembargador Ferreira Rodrigues, não houve ilegalidade na contratação, uma vez que se tratava de profissionais especializados, situação em que a legislação autoriza a dispensa do processo licitatório.
CAMINHADAS
O prefeito Sebastião Almeida tem dedicado suas manhãs a caminhar e conversar com a população nas feiras livres da cidade. Na sexta-feira, foi ao Parque Mikail. Nessas andanças, invariavelmente, está acompanhado de seu braço direito, o chefe de Gabinete Rafael Paredes.
PAVIMENTAÇÃO
Almeida confirmou que está visitando todas as regiões da cidade. Também na sexta-feira, ele aproveitou para acompanhar as obras do CEU da Estrada do Elenco, entre os bairros Parque Mikail e Primavera. Nese último bairro, o prefeito conferiu também como andam as obras de pavimentação.
REELEIÇÃO
Faltando pouco mais de um ano para a eleição municipal, alguns observadores políticos já começam a fazer especulações sobre os motivos de tantas aparições do prefeito em locais públicos. Essa vozes dizem que o prefeito já começou a campanha rumo à reeleição.
DESESTATIZAÇÃO
Na sexta-feira, o governo federal formalizou a inclusão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília no Programa Nacional de Desestatização (PND). A Agência Nacional de Aviação Civil fica responsável pelo processo de privatização.
PROCESSO
A Secretaria de Aviação Civil informa que a inclusão dos aeroportos no PND é uma etapa formal do processo de concessão à iniciativa privada. Pela previsão do governo federal, os editais que abrem a concorrência devem ser publicados até dezembro.
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