Empreendedorismo - As micro e pequenas empresas

Valorizar as micro e pequenas empresas

Do Diário de Guarulhos
Por José Milton Dallari

São Paulo tem 645 municípios, mas apenas 189 deles já aprovaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o equivalente a 29,3% das cidades paulistas. Em estados como Mato Grosso e Espírito Santo nada menos que 100% das cidades já aprovaram a lei e a colocaram em prática. O que isso significa para São Paulo? Na prática, significa que a maior parte das cidades do Estado mais rico e importante do País não oferece um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. Em última instância, esses municípios em que a lei ainda não foi regulamentada deixam de criar empregos.

No ano passado, por exemplo, foram criados cerca de 2,5 milhões de empregos no País. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, de cada três novas vagas geradas duas vieram de pequenas empresas. O setor de serviços, em que se incluem atividades como informática, salões de cabeleireiro ou aluguel de carros, liderou a abertura de vagas. Muitas vagas são informais, sem carteira assinada, é verdade. Mas ainda assim, nos últimos anos, os pequenos negócios têm sido o motor do emprego no país. A experiência do Sebrae-SP é que as micro e pequenas empregam, em média, cinco pessoas. As prefeituras podem e devem contribuir para reduzir a informalidade.

Para isso, é urgente que essas cidades regulamentem a Lei Geral, que prevê redução dos impostos e melhor oferta de crédito aos pequenos empreendedores. Com a lei, os pequenos empreendedores também ganham agilidade na hora de abrir sua empresa e formalizar o negócio. E a manicure que trabalha diariamente no salão de beleza e recebe salário por semana, poderá passar de ‘trabalhadora assalariada informal’ para registrada com carteira de trabalho assinada.

O surgimento do programa de formalização de pequenas empresas do governo em parceria com o Sebrae (Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa) e o MEI (Microempreendedor Individual) são iniciativas que ajudam o pequeno empreendedor. Mas os analistas do Ipea consideram que ainda há muito ainda por ser feito na comparação com ações governamentais já executadas por outros países no sentido de estimular os pequenos negócios.

Em São Paulo, por exemplo, temos espaço para a criação de um Poupatempo Empresarial. Seria exatamente como nos Poupatempos já existentes, em que o cidadão tira a cédula de identidade, a carteira de trabalho ou de motorista, tudo no mesmo lugar. No Poupatempo Empresarial ele poderia abrir sua empresa, ter orientação sobre impostos e até sobre o tipo de negócio em que vai atuar. Seria um ótimo espaço para que fossem oferecidos cursos e treinamento sobre diversas atividades e até mesmo orientação sobre tecnologias e exportação.

O ciclo virtuoso dos empregos tende a continuar este ano e nos próximos com o aumento dos investimentos em obras de infraestrutura. São oportunidades únicas e os municípios não podem deixar escapar essa chance de dar um salto neste capítulo. Todo mundo ganha, empreendedores e trabalhadores, com o crescimento da renda; as prefeituras e estados, com o aumento da arrecadação; e os micro e pequenos empresários com menos custos e menos burocracia.

JOSÉ MILTON DALLARI é ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, integrante da equipe que implementou o Plano Real e sócio da Decisão Consultores