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Deputados do PT na ALESP |
Imprensa PT ALESP
Os deputados do PT na Assembleia Legislativa protocolaram nessa terça-feira (28/2) pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que se investiguem irregularidades na licitação, controle e execução de contratos realizados pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) para construção, reforma e reparos em unidades escolares no período de 2007 a 2011.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem apontado inúmeras irregularidades na FDE. No julgamento das contas do governador em 2007, o TCE já advertia a FDE quanto à “necessidade de que o correspondente numerário repassado tenha, em contrapartida, dotações claramente identificadas no orçamento específico da Fundação, de modo a que se possa constatar a efetiva movimentação de recursos”.
Nos exercícios de 2007 a 2011, a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do objetivo.
Além disso, a Fundação contratou empresas para reparos e reformas de escolas através do sistema de Registro de Preços, sistema que só pode ser utilizado para pequenas intervenções. Em auditoria, constatou-se que foram realizadas grandes intervenções, com ampla especificidade nas ações implementadas.
Também foram constatados aditamentos que superam o valor inicial em mais de 25%, o que é irregular, e falta de fiscalização, apesar de a FDE ter contratado consórcio de empresas de engenharia para esse fim. Leia mais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem apontado inúmeras irregularidades na FDE. No julgamento das contas do governador em 2007, o TCE já advertia a FDE quanto à “necessidade de que o correspondente numerário repassado tenha, em contrapartida, dotações claramente identificadas no orçamento específico da Fundação, de modo a que se possa constatar a efetiva movimentação de recursos”.
Nos exercícios de 2007 a 2011, a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do objetivo.
Além disso, a Fundação contratou empresas para reparos e reformas de escolas através do sistema de Registro de Preços, sistema que só pode ser utilizado para pequenas intervenções. Em auditoria, constatou-se que foram realizadas grandes intervenções, com ampla especificidade nas ações implementadas.
Também foram constatados aditamentos que superam o valor inicial em mais de 25%, o que é irregular, e falta de fiscalização, apesar de a FDE ter contratado consórcio de empresas de engenharia para esse fim. Leia mais.
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