Justiça e Infraero discutem desapropriações de área

COMENTÁRIO DO BLOG: As famílias do Jd. Novo Portugal precisam saber que existe legislação que asseguram os seus direitos, ter um bom advogado é fundamental para não ter seus imóveis depreciados pelos interesses da INFRAERO.

Jd. Novo Portugal está na mira da INFRAERO

Cerca de 350 famílias devem ser removidas de área no entorno do Aeroporto

Por Rosana Ibanez
Do Guarulhosweb

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região promoveu, no último dia 29, um encontro entre os juízes federais de Guarulhos e representantes da Infraero, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União. O objetivo foi discutir as desapropriações de cerca de 350 famílias moradoras de uma área do entorno do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Segundo a Infraero, as desapropriações são necessárias para a ampliação das pistas de pouso e decolagem e das áreas de proteção. "O volume de passageiros vem aumentando muito nos últimos anos e a previsão é que a quantidade atual de passageiros triplique em 10 anos", explicou o procurador da Infraero, Ivo Capello Júnior.

Para a coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Daldice Santana, a conciliação é o melhor meio para resolver esse tipo de questão. "Trata-se de um processo naturalmente demorado e desgastante, que exigiria a retirada quase imediata das pessoas do local. Com a conciliação procuraremos abreviar o processo, atender adequadamente as famílias e preservar o interesse público", afirmou a desembargadora.

O Judiciário se comprometeu em reforçar a equipe de oficiais de justiça, que serão incumbidos de realizar as diligências de constatação e citação para avaliar a real situação dos moradores em relação a regularização dos respectivos imóveis.

"Temos que identificar inicialmente quem são os ocupantes da área para facilitar a conciliação. Esse trabalho provavelmente vai ser abreviado por conta da colaboração da Central de Mandados da capital", ressaltou a desembargadora federal Daldice.

Audiências devem ocorrer em outubro

Durante a reunião, os órgãos se comprometeram a agilizar os trâmites processuais para acelerar o andamento dos processos de conciliação. A Infraero adiantará os depósitos destinados ao pagamento das perícias judiciais; a Defensoria Pública da União estudará meios de reforçar a equipe de defensores de Guarulhos para auxiliarem as famílias durante as audiências; já o Judiciário, além dos reforços com oficiais de justiça, enviará juízes e servidores da Central de Conciliação de São Paulo, para auxiliarem na realização da conciliação.

As audiências estão pré-agendadas para acontecerem entre os dias 15 a 26 de outubro, no Fórum Federal de Guarulhos.