Prefeito Almeida convoca sessão extra para votação do orçamento

Vereadores deverão votar o orçamento durante as

sessões extraordinárias ainda este ano

Depois de semestre pouco produtivo, vereadores terão extraordinárias

Por Rosana Ibanez
Do Guarulhosweb

Em virtude da votação da peça orçamentária ainda nãos ter ocorrido no Legislativo, o prefeito Sebastião Almeida protocolou uma convocação de sessões extraordinárias do dia 16 ao dia 31 de dezembro para a apreciação na Câmara - medida pautada de acordo com a Lei Orgânica Municipal, que impede o recesso dos parlamentares sem antes apreciar os projetos que tratam do orçamento.

Um dos motivos da demora na apreciação do orçamento está no fato das sessões serem encerradas por ausência de quórum. Somente neste semestre, das 38 sessões agendadas até ontem, 12 foram encerradas pela ausência do número mínimo de parlamentares.

O problema tem ocorrido com maior freqüência, desde o final de novembro, onde todas as sessões foram prejudicadas pelo mesmo motivo. Isso por que a Oposição da Casa tem obstruído os trabalhos. Na sessão de ontem, por exemplo, o vereador Geraldo Celestino solicitou a verificação eletrônica de quórum, o que resultou em apenas 17 vereadores presentes. Contudo, 25 parlamentares encontravam-se no momento no Plenário, mas oito não registraram a presença. Leia mais.

Comissão Especial de Inquérito da Educação será decidida quinta-feira



Petistas tentaram barrar instalação de CEI

Por Carolina Soares
Da Redação do DG

Uma contrariedade entre a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores impediu que fosse instalada ontem uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias feitas pelo secretário da pasta, Moacir de Souza, de que haviam entidades conveniadas à Educação desviando verbas públicas. O presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PSD), que assinou o requerimento a favor da comissão, pretende decidir até quinta-feira sobre a instalação da mesma.

A oposição, que reuniu 12 assinaturas a favor da CEI, pretendia a instalação imediata citando o “direito da minoria”. Segundo o idealizador da comissão, o tucano Geraldo Celestino, há jurisprudência para a instalação. “Precisávamos de 11 assinaturas e conseguimos mais, seria uma irresponsabilidade da Câmara não investigar as denúncias”, afirmou.

Já Edmilson Souza (PT) quer que a pauta passe primeiro pela Comissão de Justiça e Redação, em vez de ir direto para deliberação na próxima sessão. “Quando a pauta gera dúvida, cabe a comissão redigir um parecer”, defendeu Souza. Leia mais.