Estudantes de rede pública terão 50% das vagas em universidades, segundo Projeto de Lei

COMENTÁRIO DO BLOG: A aprovação dessa lei, que garante 50% das vagas para alunos oriundos das escolas publicas, irá corrigir uma distorção histórica em nossa sociedade. Há uma imensa discrepância nas vagas ocupadas nas universidades públicas, pois 80% dos alunos são oriundos das melhores escolas particulares, causando um corte social, pois, a maioria desses alunos ao se formar visão apenas o lucro e o acúmulo de patrimônio. Poucos terão compromisso com a contrapartida à sociedade, retribuindo àquilo que a sociedade investiu em sua formação.

A aprovação desse Projeto de Lei é urgente para corrigir essa indecência, onde apenas filho de rico pode ingressar nas melhores universidades.

Senadores aprovam 50% para alunos da rede pública

nas universidades

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quinta (6) projeto de lei (PL) que reserva 50% das vagas em universidades federais e estaduais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública. O mesmo percentual será aplicado nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. A matéria ainda será votada em outras duas comissões – Educação e a de Assuntos Sociais. Pela proposta já aprovada na Câmara, metade dos 50% previstos no projeto será reservada a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. Há ainda um recorte racial na escolha dos alunos que ocuparão os 50% das vagas. O preenchimento será feito, por curso e turno, de maneira preferencial pelos alunos que se autodeclararem negros, pardos e indígenas. Para efeito de cálculo, será levada em conta, proporcionalmente, a população desses brasileiros no estado onde estiver instalada a instituição de ensino, com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial. Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período, será feita a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior. Em seu parecer, a senadora Ana Rita (PT-ES) diz que a adoção de legislação punitiva ao crime de racismo é insuficiente para reduzir a assimetria entre brancos e negros. “De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os brasileiros negros, pretos e pardos constituem 49,5% da população e encontram-se em situação de grande desigualdade em relação aos brancos em todos os indicadores sociais”, disse a senadora.

Câmara e Senado fecham acordo por CPI mista sobre Cachoeira



Em discurso na tribuna do Senado, Demóstenes Torres negou

ter concedido favores a Carlinhos Cachoeira

Por GABRIELA GUERREIRO
da Folha.com DE BRASÍLIA

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar a ligação de parlamentares com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, deve ser instalada no Congresso até o fim desta semana.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reuniram-se nesta terça-feira e decidiram apoiar a instalação de CPI mista, formada por deputados e senadores.

Conselho de Ética do Senado abre processo contra Demóstenes
Entenda as suspeitas envolvendo o senador Demóstenes Torres
Líderes escolhem senador do PSB para presidir conselho de ética
PT vai tentar instalar CPI no Senado para investigar caso Cachoeira

Maia e Sarney vão consultar líderes partidários para autorizar a liberação do requerimento pedindo a instalação da CPI. "Fechamos o entendimento de que o melhor é uma CPI mista. Tanto da minha parte quanto da parte dele, não há porque ter uma CPI na Câmara e outra no Senado se é possível ter uma mista", afirmou Maia.

Um dos partidos que apoiam a comissão, o PSDB quer investigar, além de parlamentares envolvidos com Cachoeira, outras autoridades que aparecem no inquérito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou esquema de jogos ilegais no país. O PT também quer incluir a relação dos parlamentares com empresas que teriam sido beneficiados pelo empresário.

O presidente da Câmara disse que a CPI tem que investigar o "poder paralelo" criado no país pelo empresário, suspeito de comandar um esquema de jogos ilegais no país. "Foi constituído um Estado paralelo que precisa ser desmantelado. Se todas as denúncias forem verdadeiras, o caso é muito grave", disse o presidente da Câmara.

No Senado, a criação da CPI tem o apoio de partidos aliados do governo e da oposição. Até agora, as bancadas dos senadores do PT, PSDB, PSOL, PDT, PTB, PR e PSC apoiam a criação da comissão --o que soma 42 senadores. O mínimo necessário para que a CPI seja instalada é de 27 senadores.

Na Câmara, são necessárias 171 assinaturas para a instalação da CPI. O deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) já havia iniciado a coleta para uma CPI na Câmara, mas como a comissão será mista, há a necessidade de que todas as assinaturas sejam colhidas novamente nas duas Casas.

O senador Demóstenes Torres (GO) e os deputados Sandes Júnior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Stepan Nercessian (PPS-RJ), Rubens Otoni (PT-GO) e Jovair Arantes (PTB-GO) foram citados em relatório da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro e que prendeu Cachoeira.

GRAVIDADE

Paralelamente à CPI, o Conselho de Ética do Senado decidiu hoje abrir investigação contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O presidente do conselho, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), disse ser muito difícil Demóstenes escapar da cassação do seu mandato.

"O clima aqui no Senado, que antes era de torcida para que não fossem verdadeiras as acusações, hoje é de inteira decepção e frieza com o nome do Demóstenes Torres. Não há possibilidade, não há mais como escapar de um processo de cassação", afirmou.

Demóstenes deve ser notificado hoje da abertura do processo. A partir da notificação, ele tem dez dias para apresentar defesa --que pode ser enviada por escrito ao Conselho de Ética, ou feita pessoalmente pelo senador.

Na quinta-feira, o conselho volta a se reunir para sortear o relator do caso Demóstenes. Caberá ao relator recomendar, em seu voto, se o senador deve perder o mandato.

ENTENDA

Escutas telefônicas da Polícia Federal revelaram que Demóstenes atuava no Congresso em favor de Carlinhos Cachoeira, que está preso sob acusação de exploração de jogos ilegais.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar o caso. Ele entende que existem indícios de uma ligação criminosa entre o parlamentar e o contraventor.

Sem apoio político do seu partido, o DEM, que ameaçava expulsá-lo, Demóstenes pediu sua desfiliação da sigla na semana passada.

Servidora é mordida por rato e Senado determina dedetização

COMENTÁRIO DO BLOG: Ainda bem que o rato não mordeu o Saney, Collor, Demóstenes, Jáder ou Alvaro Dias, senão o rato contrairia leptospirose ou outra doença infecciosa.

POR MÁRCIO FALCÃO
FOLHA.COM DE BRASÍLIA

Após uma servidora ter sido mordida por um rato, o Senado determinou nesta sexta-feira (12) a desratização e a dedetização da Secretaria-geral da Mesa Diretora e da Secretaria do Congresso.

O episódio ocorreu na quarta-feira na Secretaria-geral da Mesa. Uma funcionária trabalhava quando foi atacada pelo rato. Ela, que calçava uma sandália, levou uma mordida no pé. Em seguida, foi atendida no Serviço Médico do Senado. A servidora está de licença e em observação.

As atividades nas duas secretarias foram suspensas no início da tarde e serão retomadas na segunda-feira. Os dois ambientes, responsáveis pela assessoria da Mesa Diretora especialmente nas sessões, são repletos de documentos e livros.

Há relatos de servidores de que os roedores podem ser vistos em outros locais do Senado. Leia mais.

Relator da reforma política propõe extinção do cargo de suplente de senador

Deputado Henrique Fontana quer extinção do cargo

de suplente de senador

Da Agência Brasil


O projeto de reforma política que o deputado Henrique Fontana (PT-RS) vai propor à Câmara na primeira semana de agosto prevê a extinção do cargo de suplente de senador. A proposta do relator é para que o deputado federal mais votado assuma o cargo vago de senador em um mandato-tampão até as eleições seguintes, mesmo que sejam municipais, quando seria feita uma nova eleição para preencher a vaga.

Outra proposta que deverá estar no relatório de Fontana é a que prevê o financiamento público exclusivo de campanha eleitoral. O dinheiro viria da criação de um fundo com recursos públicos para que os partidos, com base na representação no Congresso, possam bancar as campanhas eleitorais. “Hoje, é cada vez mais difícil uma pessoa pobre chegar ao Parlamento. Há uma grande desigualdade entre os candidatos e as campanhas são caríssimas”, disse Fontana.

O sistema eleitoral misto também estará sob análise dos deputados. A ideia é criar um sistema duplo de votação, em que o eleitor vota primeiro no partido e depois no candidato. “Com isso, não se retira o direito do eleitor de escolher seu candidato e cria uma cultura importante: o eleitor deve se preocupar com o candidato e também com o partido”, explicou o relator.

Fontana pretendia apresentar o relatório ainda no primeiro semestre, mas preferiu adiar para aprofundar as discussões sobre o assunto. “Meu papel como relator é apresentar um relatório que tenha grandes chances de ser aprovado. Eu precisava de um tempo para garantir as negociações sem açodamento”, comentou.

O deputado disse ainda que a expectativa é que o projeto de reforma política comece a valer a partir de 2014. “Para não haver açodamento nas eleições municipais do ano que vem”, explicou Fontana.