Assembleia de SP aprova Ficha Limpa

Efeitos não são retroativos e funcionários nomeados em cargos em comissão que estão inelegíveis não precisam ser demitidos; presidente da Casa tem 15 dias para promulgar a proposta.

Por Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira, 29, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que institui os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeações nos cargos de confiança nos três poderes do Estado.

De autoria do deputado Orlando Morando (PSDB), líder do partido na Casa, a proposta foi votada em dois turnos e tem 15 dias para ser promulgada pelo presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), por se tratar de uma emenda constitucional, não precisa ser sancionada pelo governador.

Os efeitos da PEC não são retroativos, ou seja, os funcionários nomeados em cargos em comissão que estão inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa não precisam ser exonerados. Segundo Morando, sua assessoria entendeu ser inconstitucional a exoneração de funcionários que foram indicados quando o regime de contratação era outro. Leia mais.

CPI vai investigar irregularidades na FDE



Deputados do PT na ALESP

Imprensa PT ALESP

Os deputados do PT na Assembleia Legislativa protocolaram nessa terça-feira (28/2) pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que se investiguem irregularidades na licitação, controle e execução de contratos realizados pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) para construção, reforma e reparos em unidades escolares no período de 2007 a 2011.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem apontado inúmeras irregularidades na FDE. No julgamento das contas do governador em 2007, o TCE já advertia a FDE quanto à “necessidade de que o correspondente numerário repassado tenha, em contrapartida, dotações claramente identificadas no orçamento específico da Fundação, de modo a que se possa constatar a efetiva movimentação de recursos”.

Nos exercícios de 2007 a 2011, a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do objetivo.

Além disso, a Fundação contratou empresas para reparos e reformas de escolas através do sistema de Registro de Preços, sistema que só pode ser utilizado para pequenas intervenções. Em auditoria, constatou-se que foram realizadas grandes intervenções, com ampla especificidade nas ações implementadas.

Também foram constatados aditamentos que superam o valor inicial em mais de 25%, o que é irregular, e falta de fiscalização, apesar de a FDE ter contratado consórcio de empresas de engenharia para esse fim. Leia mais.

Bastidores da política de Guarulhos / Coluna Reticências em 15/12

Por Pedro Notaro

Do Guarulhosweb

Das ruas

Enquete realizada pelo programa “Radar” com 600 eleitores de Guarulhos apurou as tendências perante lista estimulada de seis possíveis prefeituráveis. Eis os resultados: Sebastião Almeida: 88 votos– 14,7%%; Carlos Roberto: 59 – 9,8%%; Alan Neto: 31- 5,2%; Jovino Cândido: 25 – 4,2%; Eduardo Kamei: 16 – 2,6%; Wagner Freitas: 13- 2,2%%. E a imensa maioria optou por nenhuma das opções: 368 – 61,3%...

Poupe-me

A enorme maioria das 600 pessoas entrevistadas demonstrou aversão à política, dando a impressão de que ainda não estão dispostas a pensar nas eleições municipais de 2012. Muitas sequer refletiram sobre os nomes, apenas escutaram e logo em seguida optaram por “nenhuma das opções”...

Vai entender

Algumas das pessoas que optaram por Kamei ou Wagner Freitas disseram não os conhecer, porém preferem votar em nomes desconhecidos. Ah, bom...

Quem diria

Embora não tenha metodologia científica, a enquete surpreendeu ao evidenciar o nome do vereador Alan Neto, prefeiturável pelo DEM, em 3º lugar, à frente do ex-prefeito verde Jovino Cândido...

Reviravolta

Na terça-feira que vem, o sindicalista químico Toninho Silvan, presidente do PCdoB, promete publicamente revelar que a área da favela Hatsuta não pertenceria ao BNDES, conforme vem alegando a Prefeitura há anos...

A lista de Alencar

Setores de oposição (e da situação?) estão tentando identificar quem são as pessoas nomeadas no gabinete do deputado estadual Alencar Santana (PT). A questão ganhou maior interesse desde que nem o Ministério Público conseguiu a relação de todos os nomeados na Assembléia Legislativa...

Expectativa

O vereador Wagner Freitas assumiu há duas semanas compromisso de divulgar vídeo de Paulo Maluf confirmando apoio a sua candidatura a prefeito de Guarulhos pelo PP. Até o momento, nem em sua página no facebook o tal vídeo que alega ter foi exibido...

Alta indagação

Impressionante a precariedade do prédio que abriga a 1ª Cia da PM na região central, na rua Silvio Barbosa, perto da Choupana. Diante da grandeza de Guarulhos, é um acinte. Culpa da Prefeitura que alugou o prédio ou da PM que se sujeitou?...

PT comanda propostas de emendas estaduais para Guarulhos



Benê, presidente do PT de Guarulhos

Por Wellington Alves
Da Folha Metropolitana

A maioria das emendas que favorecem Guarulhos no orçamento estadual de 2012 e no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 foi proposta pelos deputados estaduais do PT. Os dois projetos, em trâmite na Assembleia Legislativa, devem ser aprovados até o final do ano.

Os petistas Ana Perugini e José Zico Prado foram os únicos até o momento que apresentaram emendas favoráveis a Guarulhos no orçamento estadual. Ana quer R$ 50 mil para aquisição de materiais ao Centro de Referência de Juventude. Já Prado propõe R$ 1,06 milhão para o Departamento de Turismo no Aeroporto Internacional, Associação Cristã de Moços (ACM), Núcleo Assistência Anália Franco e construção de posto do Corpo de Bombeiros no Bonsucesso.

Para o PPA foram propostas 25 emendas benéficas à cidade, sendo 22 de petistas. Os parlamentares que apresentaram remanejamentos foram os petistas Alencar Santana (15 emendas), Enio Tatto (3), Gerson Bittencourt (2), José Zico Prado (1) e Donisete Braga (1), além dos deputados Adilson Rossi (PSC), Roberto Morais (PPS) e Vanessa Damo (PMDB), com uma emenda cada.

O presidente municipal do PT, Benedito Aparecido da Silva, avalia que os números revelam que o partido tem maior preocupação com a cidade. “Os eleitores de Guarulhos não votaram somente nos deputados do PT. Os outros partidos deveriam ter um olhar diferente à cidade”, diz. Ele admite que existe uma tendência de favorecimento dos petistas ao município pelo partido ter o comando da Prefeitura.