Prazo de desconto de tributos atrasados não deve ser prorrogado

Atendimento nas unidades do Fácil foi normal ontem,

depois de problemas na semana passada

Depois de falhas da Secretaria Municipal de Finanças, atendimento já está normalizado     

Por Rosana Ibanez
Do Guarulhosweb

Mesmo com os problemas verificados nos últimos dias, a Prefeitura informou que não irá prorrogar o prazo para os contribuintes que desejam a concessão de descontos nos tributos em débito. Na semana passada, dificuldades geradas por falhas da Secretaria Municipal de Finanças não permitiram o início do atendimento aos mais de 249 mil munícipes, que possuem algum tipo de imposto municipal atrasado.

O programa da Prefeitura visa diminuir esse déficit, concedendo descontos nas multas e juros para o pagamento à vista de débitos em atraso. Somente com o IPTU o valor chega a R$ 1,51 bilhão (42,5% do total de R$ 3,56 bilhões em tributos atrasados).

A campanha prevê redução de pendências inscritas em Dívida Ativa vencidos até 31 de dezembro do ano passado. Os descontos variam entre 100% para quem saldar os tributos até o próximo dia 28 e, a partir desta data, será uma redução gradual: 80% até 28 de novembro, e 70% até 22 de dezembro.

O benefício vale para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISSQN) e demais tributos, incluindo as dívidas com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Além das três opções de quitação à vista, o programa também oferece, até 22 de dezembro, a possibilidade de parcelamentos dos impostos atrasados em 6 e 12 vezes, com descontos nas multas e juros de 75% e 60%, respectivamente. Em todos esses casos, as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50,00.

Segundo o Departamento do Tesouro da Prefeitura o atendimento está normalizado desde o final da semana passada e o prazo para desconto nas multas e juros de tributos atrasados é o mesmo que consta na lei.

Dívida dos guarulhenses com o IPTU ultrapassa R$ 1,5 bilhão



Débitos em atraso podem ter até 100% de desconto

nos juros, conforme proposta da Prefeitura

A Prefeitura registra débitos em atraso que chegam a R$ 3,56 bilhões

Por Rosana Ibanez
Do Guarulhosweb

De acordo como dados obtidos junto a Secretaria de Finanças de Guarulhos, mais de 249 mil contribuintes possuem algum tipo de imposto municipal em atraso. Somente com o IPTU, o rombo na Prefeitura é da ordem de R$1,51 bi, ou seja, 42,5% do total de R$ 3,56 bilhões em tributos atrasados.

Em segundo lugar está o débito com o Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISSQN), equivalente a R$ 1,23 bi, cerca de 34,5%. O terceiro valor mais alto se refere as pendências financeiras referentes ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI) e valores de Taxas e Contribuição de Mercadoria, que representa 7,9% da dívida, ou seja, R$ 280 milhões. O déficit com a cobrança desses impostos representa 84,7% do total da dívida.

Quanto à dívida ativa não tributária (obra; postura em geral; controle sanitário; ambulante; feira; execução de serviços como muros, passeios e limpeza), o débito atinge R$ 544,57 milhões, o equivalente a 15,3% do estoque da dívida ativa total.

Segundo a pasta, várias são as razões que explicam a inadimplência dos contribuintes, como por exemplo, problemas com o desemprego, orçamentários, de caixa e no caso de pessoa jurídica, até mesmo planejamento tributário.

Prefeitura propõe anistia a débitos em atraso

Para diminuir o déficit com a inadimplência, a Prefeitura de Guarulhos publicou no Diário Oficial do último dia 30 lei que institui facilidades para saldar os débitos atrasados, o benefício vale para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISSQN) e demais tributos, incluindo as dívidas com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Por outro lado, não poderão ser incluídos os débitos não tributários referentes a infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e as indenizações devidas ao Município.

Secretaria de Meio Ambiente diz que IPTU Verde é positivo

Por Carolina Soares
Da Redação do DG

A Secretaria de Meio Ambiente deve lançar nos próximos dias um projeto que vai auxiliar a população a aderir ao IPTU Verde, da Secretaria de Finanças. Segundo o secretário de Finanças, Nestor Seabra, o novo programa da Sema vai disponibilizar árvores também para áreas residenciais. Apesar das críticas à estimativa feita pela Secretaria de Finanças de que o IPTU Verde resultaria em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5 milhões, com cadastro de 4,5 mil contribuintes, Seabra, avalia o projeto de forma positiva. “Ele deve alcançar a grandeza pretendida em alguns anos”. Até agora foram aprovados 12 pedidos de desconto e mais de 160 (números do início desta semana) estão em avaliação, segundo o secretário..

A expectativa é que com o recadastramento de imóveis que vem sendo feito pela Prefeitura mais munícipes queiram requerer o desconto. Seabra defendeu ainda que, para 2012, puderam pedir o desconto do IPTU Verde apenas as residências que já cumpriam as exigências, sem tempo para que outras pudessem se adaptar.

O cadastro para requerer o benefício do IPTU Verde já para 2012 vai até o final de outubro. Podem ser inscritos imóveis que tiverem sistemas de captação de água de chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico ou elétrico solar, construções feitas com material sustentável, utilizem energia passiva ou eólica, e telhado verde.

Nota fiscal eletrônica passa a vigorar a partir do dia 1º de outubro



Ferramenta foi lançada ontem em

cerimônia no Adamastor Centro

Por Carolina Soares
Da Redação do DG

A partir deste sábado, serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens, saúde, assistência médica e de medicina veterinária deverão emitir a nova nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), lançada ontem no Adamastor Centro. A obrigatoriedade da emissão da NFS-e será gradativa e outros serviços terão até janeiro de 2012 para se adequar.

A Secretaria de Finanças negocia agora com o Executivo a possibilidade de realizar uma campanha com prêmios mensais, segundo Nestor Seabra, chefe da pasta, para “incentivar a população a pedir nota fiscal no município”.

Segundo Seabra, a modernização no processo de emissão de notas fiscais beneficia não só os contadores, mas a sociedade. “A NFS-e é uma ferramenta segura e eficaz, que permite a economia de papel e facilita o armazenamento físico”, disse.

Para Paulo Romano, da Eicon, empresa responsável pela criação da ferramenta, a NFS-e diminuirá erros no preenchimento, “já que o sistema detecta, por exemplo, CNPJ inexistentes”.

O novo sistema é simples. O login e senha de acessos são dados pela Prefeitura e, de qualquer lugar com internet, o prestador de serviços pode acessar seus dados. Pelo site é possível inserir logomarca da empresa, cancelar emissões, alterar dados e, em caso de conexão ruim ou instável, pode ser emitido o recibo provisório.

As informações, incluindo um manual de uso da nova NFS-e, estão disponíveis pelo site http://guarulhos.ginfes.com.br e dúvidas podem ser enviadas para o email atendimento@ginfes.com.br ou telefone 2175-1145.

Para o prefeito Sebastião Almeida, presente no lançamento, “a NFS-e veio para deixar o trabalhador mais feliz e menos estressado”.