Liminar impede reintegração em Cumbica



Aparato policial – Estava tudo pronto para retirada dos

moradores, mas o advogado apresentou o documento

Por Deisy de Assis
Da Folha Metropolitana

Os moradores da comunidade Santa Maria, no Jardim Cumbica, conseguiram recurso judicial para impedir a desapropriação de parte da área, que chegou a ser iniciada na manhã desta quinta-feira, 31. A Justiça havia determinado que 31 residências fossem retiradas do local ontem.

Advogado de defesa da população, Roberto Messias, exibiu a liminar, emitida na madrugada de ontem, determinando a suspensão do processo. “Um laudo pericial deveria ser apresentado até o dia 17 de junho, no entanto, o juiz emitiu a ação antes deste prazo”, aponta Messias. Ele que menciona que a função social da área deve ser discutida.

Ontem moradores haviam desocupado suas casas, mesmo sem ter destino, sendo que residências chegaram a começar a ser demolidas. “Tenho seis filhos e não tenho para onde ir”, disse a diarista Rosineide dos Santos, 34 anos, que mora na comunidade há nove anos.

O líder comunitário Hernandes Queiroz frisa que não houve notificação prévia para a ação e criticou a ausência da Prefeitura para assistência aos moradores. Segundo ele, o processo teve início em 1996, mas teria sido interrompido, uma vez que os proprietários tinham dívidas com o lote. Leia mais.

Famílias de baixa renda do Jardim Cumbica II recebem moradia

 

Orlando Fantazzini falou sobre o programa habitacional, ao lado do prefeito Almeida

Da Redação Folha Metropolitana

O prefeito Sebastião Almeida entregou no último sábado ,28, as chaves de 40 apartamentos do Conjunto Habitacional Ponte Alta. O custo destas unidades foi de R$ 1,8 milhão.

As moradias beneficiam famílias de baixa renda do Jardim Cumbica II que fazem parte do programa de Urbanização Integrada de Favelas do Entorno da Cidade Industrial Satélite de Cumbica, que já beneficiou famílias com unidades nos conjuntos Centenário I (200 casas), Centenário II (27 sobrados) e Maria Clara (36 apartamentos). Os recursos destinados chegam a R$ 45,5 milhões.

A cerimônia de entrega contou com a presença do secretário de Habitação, Orlando Fantazzini; do gerente regional da Caixa Econômica Federal, Silvio Renato Gomes Diz; e de vereadores e representantes da administração pública.

O prefeito Almeida estava muito satisfeito com a entrega das novas unidades e falou das melhorias que serão feitas no bairro. “Além da infraestrutura, a região ganhará um parque com centro ambiental, nos moldes do Bosque Maia, e um Centro de Educação Unificado (CEU). Com isso, as pessoas não vão precisar se deslocar até o centro.”

As moradias de interesse social são destinadas a pessoas cujos rendimentos estão nas faixas de zero a três salários mínimos. Os apartamentos têm em torno de 43 m2 (sala, cozinha, dois quartos e banheiro) e contam com paisagismo, playground e vaga de estacionamento de uso coletivo.

Durante a cerimônia o secretário de Habitação Orlando Fantazzini falou sobre a importância do programa habitacional, que tem contribuído muito para que as pessoas realizem o sonho da casa própria.

“O programa de Urbanização de Favelas, que já beneficiou mais de 800 famílias com moradias dignas, vai além da construção de casa, pois auxilia no reassentamento de famílias, na complementação de projetos e na regularização fundiária”, enfatiza.

O projeto, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação, conta com apoio do PAC/PPI (Programa de Aceleração do Crescimento e dos Projetos Prioritários de Investimento). Dessa forma, a Prefeitura investe em urbanização de núcleos habitacionais, transformando a realidade de famílias de baixa renda com qualidade de vida e inclusão social.