Excelente artigo do professor Heitor Scalambrini sobre as consequências do processo de privatizações das companhias de energia elétrica, realizada pelos governos Tucanos na década de 90.
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Por Heitor Scalambrini Costa
No âmbito do que se denominou Reforma do Estado, FHC privatizou muitas estatais. Administradas por políticos, sem dúvida em muitos casos, eram sugadoras de dinheiro público, com crônicos e eternos prejuízos causados justamente pelo uso político. Usinas siderúrgicas, ferrovias, telefônicas, bancos estaduais e distribuidoras elétricas, passaram para a iniciativa privada com argumentos de que o Estado não tinha condições de investir, e que haveria melhoria na eficiência da gestão destas empresas.
A justificativa era de que o mundo havia mudado, e era necessário redefinir o papel do Estado, e se desfazer assim de estatais ineficientes e eliminar a corrupção, pelo menos onde o estatal virou privado. No caso particular do setor elétrico, os defensores do processo de privatização acenavam a população com promessas de melhoria dos serviços prestados e com o barateamento das tarifas. Lembram disso?
Hoje, passados 20 anos, os apagões tem se tornado rotina em algumas regiões do país, não por falta de produção de energia, desabastecimento como ocorreu há 10 anos, mas por deficiências, tanto no sistema de transmissão quanto de distribuição, principalmente devido a falta de investimentos. Com relação aos reajustes tarifários estes não param de aumentar, sempre acima dos índices de inflação que reajustam os salários, mesmo com os serviços prestados deficientes e em crescente deterioração, não cumprindo com as obrigações contratuais com os consumidores.
Por outro lado, os governos estaduais e federal também têm responsabilidades. As agencias reguladoras, de ambas as esferas, são coniventes com as empresas não atuando mais efetivamente e fazendo cumprir a lei. A falta de fiscalização das agencias reguladoras é o grande problema, tendo uma relação direta com os constantes apagões. Quanto à questão das multas eventualmente aplicadas, ocorre que as concessionárias recorrem à justiça da punição, arrastando a decisão por anos, e continuam a operar sem nenhuma restrição.
Logo, se a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e as agências estaduais não fiscalizam direito as concessionárias, e o serviço entregue ao consumidor é ineficiente, por lógica os apagões que ocorrem são de responsabilidades também da agência reguladora. Afinal, se o serviço é ruim a tarifa não pode ser alta.
O cidadão constata que o fornecimento de energia está sendo interrompido com uma freqüência cada vez maior, e as empresas privadas não conseguem estancar o processo de deterioração dos serviços. As razões dadas pelas concessionárias para os blecautes, não conseguem convencer ninguém. Muitas vezes, as simplicidades das explicações nos deixam atônitos. E a pergunta que não quer calar é se são tão simples assim, porque as empresas não têm mecanismos de prevenção para tais acidentes?
Nos últimos três anos, o índice de interrupções do Brasil subiu de 16 horas para cerca de 20 horas. A região Nordeste está entre as mais prejudicadas, tendo a média se elevado de 18 para 27 horas. Situação de descaso foi verificada em Sergipe, onde o volume de apagões dobrou, de 22 para 44 horas. A Bahia também teve uma piora significativa: subiu de 14 para 20 horas. No Maranhão e no Piauí os indicadores são altos, respectivamente 22 e 52 horas.
De fato, o setor privado não está fazendo os investimentos necessários e adequados nas redes existentes de distribuição e transmissão, desrespeitando as metas comprometidas com a ANEEL. A qualidade dos serviços de energia elétrica entregue ao consumidor brasileiro entrou num processo de deterioração crescente resultando que o número de apagões só tem aumentado.
Baseiam-se em fatos auto evidentes, que as reformas do setor elétrico com as privatizações das distribuidoras frustraram as expectativas, e as esperanças dos que acreditaram na propaganda governamental de um serviço mais eficiente e mais barato.
O poder público precisa agir, pois não tem cumprido seu papel, e a população cobrar. Do lado do consumidor nos últimos meses as reclamações junto aos órgãos de defesa têm aumentado muito. O que se espera é outra postura dos gestores do setor elétrico, e não a relação promíscua que tem se aprofundado com as empresas privadas.
Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco
